Declaração introdutória à conferência de imprensa

Mario Draghi, Presidente do BCE,
Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 10 de março de 2016

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu lhes damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Com base nas nossas análises económica e monetária regulares, procedemos a uma avaliação aprofundada da orientação da política monetária, tomando também em consideração as novas projeções macroeconómicas elaboradas por especialistas do BCE, que se estendem até 2018. Como resultado, o Conselho do BCE decidiu tomar um conjunto de medidas, visando a prossecução do seu objetivo de manutenção da estabilidade de preços. Este pacote abrangente de medidas explorará as sinergias entre os diferentes instrumentos e foi calibrado de forma a reduzir ainda mais a restritividade das condições de financiamento, estimular a concessão de novo crédito e, desse modo, reforçar o dinamismo da retoma económica da área do euro e acelerar o regresso da inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2%.

Em primeiro lugar, no que respeita às taxas de juro diretoras do BCE, decidimos reduzir a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema em 5 pontos base e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez em 5 pontos base, passando estas, respetivamente, para 0.00% e 0.25%. A taxa de juro da facilidade permanente de depósito foi reduzida em 10 pontos base, passando para -0.40%.

Em segundo lugar, decidimos aumentar as aquisições mensais realizadas ao abrigo do programa de compra de ativos de €60 mil milhões (o montante atual) para €80 mil milhões. Pretende-se que as aquisições de ativos sejam efetuadas até ao final de março de 2017, ou até mais tarde se necessário, e, em qualquer caso, até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, compatível com o objetivo de obter taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo. A fim de assegurar a continuação da implementação bem-sucedida das compras de ativos, decidimos ainda aumentar, de 33% para 50%, os limites percentuais por emissão e emitente ( issuer and issue share limits) no âmbito das aquisições de títulos emitidos por organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento elegíveis.

Em terceiro lugar, decidimos que as obrigações denominadas em euros com grau de investimento emitidas por sociedades não bancárias estabelecidas na área do euro serão incluídas na lista de ativos elegíveis para aquisições regulares ao abrigo de um novo programa de compra de ativos do setor empresarial ( corporate sector purchase programme). Tal reforçará ainda mais a transmissão das nossas aquisições de ativos às condições de financiamento da economia real. As compras no âmbito do novo programa terão início perto do final do segundo trimestre deste ano.

Em quarto lugar, decidimos lançar, a partir de junho de 2016, uma nova série de quatro operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas II), cada uma delas com um prazo de quatro anos. Estas novas operações fortalecerão a orientação acomodatícia da política monetária do BCE e reforçarão a transmissão da política monetária, continuando a incentivar a disponibilização de crédito bancário à economia real. As contrapartes terão direito a obter financiamento num montante de até 30% do saldo dos empréstimos elegíveis à data de 31 de janeiro de 2016. A taxa de juro aplicada à nova série de ORPA direcionadas será fixada, ao longo do período de duração de cada operação, à taxa de juro das operações principais de refinanciamento do Eurosistema prevalecente à data de início da operação. No caso dos bancos cujo crédito líquido disponibilizado exceda um valor de referência, a taxa aplicada às ORPA direcionadas II será inferior e pode ser tão reduzida quanto a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito prevalecente à data de início da operação. Não existirá a obrigatoriedade de proceder a reembolsos antecipados no âmbito das ORPA direcionadas II e serão permitidas transferências das ORPA direcionadas I.

Por último, numa análise prospetiva, tendo em conta as atuais perspetivas para a estabilidade de preços, o Conselho do BCE espera que as taxas de juro diretoras do BCE permaneçam nos níveis atuais ou em níveis inferiores durante um período alargado e muito para além do horizonte das aquisições de ativos líquidos.

Comunicados separados com mais pormenores sobre as medidas adotadas pelo Conselho do BCE serão publicados às 15h30 (hora da Europa Central) desta tarde.

Somando-se às medidas tomadas desde junho de 2014, o conjunto abrangente de decisões de política monetária hoje adotadas constitui um estímulo monetário substancial no sentido de combater os riscos acrescidos para o objetivo do BCE de manutenção da estabilidade de preços. Embora taxas de inflação muito baixas ou até negativas sejam inevitáveis nos próximos meses, em resultado de movimentos nos preços do petróleo, é crucial evitar efeitos de segunda ordem, assegurando o regresso da inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% sem demora injustificada. O Conselho do BCE continuará a acompanhar muito atentamente a evolução das perspetivas para a estabilidade de preços no período que se avizinha.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. Confirmou-se um crescimento real do produto interno bruto (PIB) da área do euro de 0.3%, em termos trimestrais em cadeia, no quarto trimestre de 2015, apoiado pela procura interna, mas atenuado por um contributo negativo das exportações líquidas. Os dados mais recentes com base em inquéritos apontam para um dinamismo do crescimento mais fraco do que o esperado no início do corrente ano. Numa análise prospetiva, a expetativa é de que a recuperação económica prossiga a um ritmo moderado. A procura interna deverá continuar a ser apoiada pelas nossas medidas de política monetária e pelo impacto favorável das mesmas nas condições financeiras, assim como pela continuação de ganhos de emprego decorrentes de anteriores reformas estruturais. Além disso, o preço baixo do petróleo deverá proporcionar apoio adicional ao rendimento disponível real das famílias e ao consumo privado, bem como à rendibilidade das empresas e ao investimento. Acresce que a orientação das políticas orçamentais na área do euro é ligeiramente expansionista, refletindo, em parte, as medidas de apoio aos refugiados. Todavia, a recuperação económica na área do euro continua a ser travada por perspetivas de crescimento fraco nos mercados emergentes, por mercados financeiros voláteis, pelos ajustamentos de balanço necessários em vários setores e pelo ritmo lento da implementação de reformas estruturais.

Estas perspetivas encontram-se globalmente refletidas nas projeções macroeconómicas de março de 2016 para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE, as quais indicam que o PIB real anual aumentará 1.4% em 2016, 1.7% em 2017 e 1.8% em 2018. Em comparação com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2015 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para o crescimento real do PIB foram revistas ligeiramente em baixa, refletindo sobretudo o enfraquecimento das perspetivas de crescimento para a economia mundial.

Os riscos quanto às perspetivas de crescimento para a área do euro permanecem enviesados no sentido descendente, devendo-se, em particular, a incertezas acrescidas relacionadas com a evolução da economia mundial, bem como a riscos geopolíticos mais abrangentes.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, na área do euro, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) situou-se em -0.2% em fevereiro de 2016, o que compara com 0.3% em janeiro. Todas as principais componentes do IHPC contribuíram para a descida. Numa análise prospetiva, com base nos preços atuais dos futuros dos produtos energéticos, espera-se que as taxas de inflação se mantenham em níveis negativos nos próximos meses e que subam na parte final de 2016. Posteriormente, apoiadas pelas nossas medidas de política monetária e pela esperada recuperação económica, as taxas de inflação deverão continuar a aumentar. O Conselho do BCE acompanhará de perto o comportamento de fixação dos preços e a evolução salarial na área do euro, prestando particular atenção para assegurar que o atual contexto de inflação baixa não se enraíze em efeitos de segunda ordem na fixação dos salários e dos preços.

Este padrão global encontra-se também refletido nas projeções macroeconómicas de março de 2016 para a área do euro elaboradas por especialistas do BCE, segundo as quais a inflação homóloga medida pelo IHPC se situará em 0.1% em 2016, 1.3% em 2017 e 1.6% em 2018. Em comparação com as projeções macroeconómicas de dezembro de 2015 elaboradas por especialistas do Eurosistema, as perspetivas para a inflação medida pelo IHPC foram objeto de uma revisão em baixa, refletindo sobretudo a queda dos preços do petróleo nos últimos meses.

No tocante à análise monetária, dados recentes confirmam um crescimento sólido do agregado monetário largo (M3), o qual registou uma taxa de crescimento homóloga de 5.0% em janeiro de 2016, face a 4.7% em dezembro de 2015. O crescimento homólogo do M3 continua a ser apoiado sobretudo pelas suas componentes mais líquidas, tendo o agregado monetário estreito M1 registado uma taxa de crescimento homóloga de 10.5% em janeiro, face a 10.8% em dezembro.

A dinâmica dos empréstimos manteve a trajetória de recuperação gradual observada desde o início de 2014. A taxa de variação homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) subiu de 0.1% em dezembro de 2015 para 0.6% em janeiro de 2016. A evolução dos empréstimos às empresas continua a refletir a relação desfasada com o ciclo económico, o risco de crédito e o ajustamento em curso dos balanços dos setores financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) permaneceu estável, situando-se em 1.4% em janeiro de 2016. No geral, as medidas de política monetária implementadas desde junho de 2014 melhoraram claramente as condições de financiamento das empresas e das famílias, bem como os fluxos de crédito na área do euro.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou a necessidade de estímulos monetários adicionais, a fim de assegurar o regresso das taxas de inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% sem demora injustificada.

A política monetária visa a manutenção da estabilidade de preços no médio prazo e a sua orientação acomodatícia apoia a atividade económica. Contudo, para colher todos os benefícios das medidas de política monetária, é forçoso o contributo decisivo de outras áreas de política. Dada a persistência do elevado desemprego estrutural e do baixo crescimento do produto potencial na área do euro, a retoma cíclica em curso deve ser apoiada por políticas estruturais eficazes. Em especial, as iniciativas destinadas a aumentar a produtividade e a melhorar o enquadramento empresarial, nas quais se incluem a disponibilização de uma infraestrutura pública adequada, são vitais para aumentar o investimento e impulsionar a criação de emprego. A implementação rápida e eficaz de reformas estruturais, no contexto de uma política monetária acomodatícia, não só conduzirá a um maior crescimento económico sustentável na área do euro, mas tornará também a área do euro mais resistente a choques mundiais. Como indicado pela Comissão Europeia, a implementação das recomendações específicas por país permaneceu bastante limitada em 2015. Por conseguinte, é necessário intensificar os esforços de reforma na maioria dos países da área do euro. As  políticas orçamentais devem apoiar a recuperação da economia, continuando, porém, a ser compatíveis com as regras orçamentais da União Europeia. A aplicação integral e coerente do Pacto de Estabilidade e Crescimento é crucial para manter a confiança no quadro orçamental. Paralelamente, todos os países devem esforçar-se por prosseguir políticas orçamentais com uma composição mais favorável ao crescimento.

Estamos agora à vossa disposição para responder a perguntas.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.