CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Christine Lagarde, Presidente do BCE,
Luis de Guindos, Vice-Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 30 de abril de 2020

Minhas Senhoras e meus Senhores,
É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu lhes damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

A área do euro enfrenta uma contração económica com uma magnitude e rapidez sem precedentes em tempos de paz. As medidas para conter a propagação do coronavírus (COVID-19) levaram a uma paralisação generalizada da atividade económica em todos os países da área do euro e no resto do mundo. Indicadores do sentimento dos consumidores e das empresas baseados em inquéritos registaram uma queda abrupta, sugerindo uma contração acentuada do crescimento económico e uma deterioração profunda das condições nos mercados de trabalho. Dada a elevada incerteza associada à magnitude final das repercussões económicas, os cenários de crescimento elaborados por especialistas do BCE sugerem que o produto interno bruto (PIB) da área do euro poderá diminuir entre 5% e 12% este ano, dependendo, crucialmente, da duração das medidas de contenção da pandemia e do êxito das políticas de mitigação das consequências económicas para as empresas e os trabalhadores. Com o levantamento gradual das medidas de contenção, estes cenários preveem uma recuperação da atividade económica, embora a velocidade e a dimensão da mesma permaneçam extremamente incertas. A inflação desceu em resultado da descida acentuada dos preços do petróleo e da inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) excluindo produtos energéticos e produtos alimentares ligeiramente mais baixa.

As medidas de política monetária decisivas e direcionadas que adotámos desde inícios de março proporcionaram um apoio crucial à economia da área do euro e, em especial, aos setores mais expostos à crise. Em concreto, as nossas medidas estão a apoiar as condições de liquidez e a ajudar a manter o fluxo de crédito às famílias e às empresas, em particular às pequenas e médias empresas, e a manter condições de financiamento favoráveis para todos os setores e jurisdições.

Acolhemos positivamente as medidas tomadas pelos governos dos países da área do euro e pelas instituições da União Europeia no sentido de garantir suficientes recursos no domínio dos cuidados de saúde e prestar apoio a empresas, trabalhadores e famílias afetados. Ao mesmo tempo, são necessários esforços continuados e ambiciosos, nomeadamente através de medidas conjuntas e coordenadas, para fazer face aos riscos no sentido descendente e impulsionar a recuperação.

Em consonância com o nosso mandato, o Conselho do BCE está determinado a continuar a apoiar as famílias e as empresas perante as atuais perturbações económicas e incerteza acrescida, a fim de salvaguardar a estabilidade de preços a médio prazo.

Nessa conformidade, o Conselho do BCE decidiu hoje flexibilizar ainda mais as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas. Mais concretamente, o Conselho do BCE decidiu reduzir a taxa de juro destas operações, durante o período de junho de 2020 a junho de 2021, para 50 pontos base abaixo da taxa de juro média das operações principais de refinanciamento do Eurosistema prevalecente no mesmo período. Além disso, para as contrapartes cujo crédito líquido elegível atinja o limiar de desempenho do crédito, a taxa de juro no período de junho de 2020 a junho de 2021 será agora 50 pontos base mais baixa do que a taxa de juro média da facilidade permanente de depósito prevalecente no mesmo período.

Decidimos também lançar uma nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica não direcionadas (non-targeted pandemic emergency longer-term refinancing operations – PELTRO), a fim de apoiar as condições de liquidez no sistema financeiro da área do euro e contribuir para preservar o bom funcionamento dos mercados monetários, proporcionando um mecanismo de apoio à liquidez eficaz. A nova série consiste em sete operações de refinanciamento adicionais, que terão início em maio de 2020 e vencerão de modo faseado entre julho e setembro de 2021, em consonância com a duração das nossas medidas de flexibilização dos ativos de garantia. Estas operações serão realizadas sob a forma de procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total e a uma taxa de juro 25 pontos base mais baixa do que a taxa de juro média das operações principais de refinanciamento prevalecente ao longo do período de duração de cada operação.

Mais pormenores sobre as alterações às condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas e sobre a nossa nova série de operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica não direcionadas serão publicados, em comunicados sobre a matéria, esta tarde às 15h30 (hora da Europa Central).

Desde o final de março, temos vindo a efetuar aquisições ao abrigo do nosso novo programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), que tem uma dotação global de 750 mil milhões de euros, com vista a reduzir a restritividade geral da orientação da política monetária e combater os riscos graves para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas da área do euro colocados pela pandemia de coronavírus. Estas aquisições continuarão a ser realizadas de forma flexível ao longo do tempo, por classes de ativos e entre jurisdições. Procederemos a aquisições líquidas de ativos ao abrigo do PEPP até o Conselho do BCE considerar que o período de crise do coronavírus terminou e, em qualquer caso, até ao final do presente ano.

Além disso, as aquisições líquidas no contexto do nosso programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) prosseguirão a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros, a par das aquisições ao abrigo da dotação temporária adicional de 120 mil milhões de euros até ao final do ano. Continuamos a esperar que as aquisições mensais líquidas de ativos ao abrigo do APP decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das nossas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começarmos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

Pretendemos também continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que comecemos a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Decidimos igualmente não alterar as taxas de juro diretoras do BCE. Esperamos que estas permaneçam nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observarmos que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no nosso horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

Em conjunto com o estímulo substancial em termos de política monetária já proporcionado, estas medidas apoiarão a liquidez e as condições de financiamento e ajudarão a preservar a disponibilização regular de crédito à economia real. Ao mesmo tempo, no atual contexto económico em rápida evolução, o Conselho do BCE continua plenamente empenhado em fazer tudo o que for necessário, no âmbito do seu mandato, para apoiar todos os cidadãos da área do euro neste período extremamente difícil. Tal aplica-se, acima de tudo, ao nosso papel de assegurar que a política monetária é transmitida a todos os segmentos da economia e a todas as jurisdições na prossecução do nosso objetivo de estabilidade de preços. Estamos, por conseguinte, totalmente preparados para aumentar a dimensão do PEPP e ajustar a sua composição, tanto quanto necessário e pelo tempo que for necessário. Em qualquer caso, o Conselho do BCE está pronto a ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de garantir que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. Os indicadores económicos e resultados de inquéritos mais recentes que abrangem o período desde a propagação do coronavírus à área do euro revelaram uma descida sem precedentes, apontando para uma contração significativa da atividade económica na área do euro e para uma rápida deterioração dos mercados de trabalho. A pandemia de coronavírus e as medidas de contenção da mesma afetaram de forma grave os setores da indústria transformadora e dos serviços, repercutindo-se negativamente na capacidade produtiva da economia da área do euro e na procura interna. No primeiro trimestre de 2020, que foi apenas parcialmente afetado pela propagação do coronavírus, o PIB real da área do euro diminuiu 3,8%, em termos trimestrais em cadeia, refletindo o impacto das medidas de confinamento nas semanas finais do trimestre. A queda abrupta da atividade económica em abril sugere que, provavelmente, o impacto será ainda mais grave no segundo trimestre. Numa análise para além das perturbações imediatas decorrentes da pandemia de coronavírus, com o levantamento gradual das medidas de contenção da mesma, espera-se uma recuperação do crescimento da área do euro, apoiada por condições de financiamento favoráveis, pela orientação orçamental da área do euro e pela retoma da atividade mundial.

Em virtude da elevada incerteza em torno da duração da pandemia, a provável magnitude e duração da recessão iminente e da subsequente recuperação são difíceis de prever. Contudo, sem pretender antecipar as próximas projeções macroeconómicas dos especialistas do Eurosistema, que serão publicadas em junho, os cenários de crescimento elaborados por especialistas do BCE sugerem que o PIB da área do euro poderá registar uma queda situada entre 5% e 12% no corrente ano, seguida de uma recuperação e normalização do crescimento nos anos subsequentes. A magnitude da contração e a recuperação dependerão fundamentalmente da duração e do êxito das medidas de contenção da pandemia, do impacto permanente na capacidade de oferta e na procura interna e do sucesso das políticas de mitigação dos efeitos adversos sobre o rendimento e o emprego.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga medida pelo IHPC na área do euro diminuiu de 0,7% em março para 0,4% em abril, impulsionada sobretudo pela inflação mais baixa dos preços dos produtos energéticos, mas também por uma inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares ligeiramente mais reduzida. Com base na descida abrupta dos atuais preços do petróleo e dos preços dos futuros do petróleo, é provável que a inflação global continue a diminuir consideravelmente nos próximos meses. A queda abrupta da atividade económica deverá ter efeitos negativos na inflação subjacente nos próximos meses. Todavia, as repercussões a médio prazo da pandemia de coronavírus na inflação estão rodeadas de elevada incerteza, visto que as pressões em sentido descendente associadas à menor procura podem ser parcialmente compensadas por pressões em sentido ascendente relacionadas com perturbações da oferta. Os indicadores das expectativas de inflação a mais longo prazo baseados no mercado mantêm‑se em níveis baixos. Embora os indicadores das expectativas de inflação baseados em inquéritos tenham diminuído no curto e médio prazo, as expectativas a mais longo prazo foram menos afetadas.

No que se refere à análise monetária, o crescimento do agregado monetário largo (M3) aumentou de 5,5% em fevereiro para 7,5% em março de 2020. O crescimento monetário reflete a criação de crédito bancário destinado ao setor privado – impulsionada, em grande medida, pelo recurso a linhas de crédito – e os baixos custos de oportunidade da detenção de M3 relativamente a outros instrumentos financeiros, enquanto a incerteza económica acrescida parece ter desencadeado uma transferência para posições em ativos monetários, provavelmente por motivos de precaução. Neste enquadramento, o agregado monetário estreito M1, que inclui as componentes mais líquidas do M3, continua a dar o principal contributo para o crescimento do agregado monetário largo.

A evolução dos empréstimos ao setor privado também foi moldada pelo impacto do coronavírus. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias situou-se em 3,4% em março de 2020, face a 3,7% em fevereiro, ao passo que a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras se situou em 5,4% em março, em comparação com 3,0% em fevereiro. Esta evolução é também visível nos resultados do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito da área do euro relativo ao primeiro trimestre de 2020, os quais sinalizam um aumento da procura de empréstimos pelas empresas e do recurso a linhas de crédito para satisfazer as necessidades de liquidez relacionadas com fundos de maneio, ao passo que as necessidades de financiamento relacionadas com investimento fixo diminuíram. A procura de crédito à habitação por parte das famílias aumentou menos do que no trimestre precedente. Verificou-se um ligeiro aumento da restritividade dos critérios aplicados aos empréstimos às empresas e um forte aumento da restritividade dos critérios aplicados aos empréstimos às famílias. Em ambos os casos, tal deve-se à deterioração das perspetivas económicas e a uma diminuição da solvabilidade das empresas e das famílias. Paralelamente, os bancos esperam uma redução da restritividade das condições de concessão de empréstimos às empresas no segundo trimestre de 2020.

As nossas medidas de política monetária – em particular, as condições mais favoráveis da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas e as medidas de flexibilização dos ativos de garantia – deverão encorajar os bancos a conceder empréstimos a todas as entidades do setor privado. Em conjunto com as medidas de apoio ao crédito adotadas pelos governos nacionais e as instituições europeias, essas medidas apoiam a continuação do acesso a financiamento, designadamente pelos mais afetados pelas ramificações da pandemia de coronavírus.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou que é necessário um nível amplo de acomodação monetária para a convergência robusta da inflação no sentido de níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

No que respeita a políticas orçamentais, é crucial uma orientação orçamental ambiciosa e coordenada, à luz da contração acentuada da economia da área do euro. As medidas tomadas em resposta à emergência pandémica devem ser, tanto quanto possível, direcionadas e temporárias. Acolhemos com agrado a aprovação pelo Conselho Europeu do acordo do Eurogrupo relativo às três redes de segurança – para os trabalhadores, as empresas e os Estados-Membros –, que se traduzem num pacote no montante de 540 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, o Conselho do BCE apela a que sejam envidados esforços mais fortes e céleres no sentido de preparar e apoiar a recuperação. Neste contexto, acolhemos favoravelmente o acordo do Conselho Europeu com vista ao estabelecimento de um fundo de recuperação para lidar com esta crise sem precedentes.

Estamos agora à disposição para responder a perguntas.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.