Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Julho de 2023

28 de julho de 2023

Comunicação externa

Inquérito do BCE sobre novos temas para as notas de euro

Em 10 de julho de 2023, o BCE lançou um inquérito público sobre os sete temas, pré‑selecionados pelo Conselho do BCE, para a próxima série de notas de euro. Os temas são: “A nossa Europa, nós próprios”; “Aves: livres, resilientes e inspiradoras”; “Cultura europeia”; “Mãos: juntos construímos a Europa”; “O futuro pertence‑lhe”; “Rios: as águas da vida na Europa”; e “Valores europeus refletidos na natureza”. No sítio do BCE, está disponível mais informação sobre este inquérito (aberto até 31 de agosto de 2023).

Política Monetária

Alteração da remuneração das reservas mínimas

Em 27 de julho de 2023, o Conselho do BCE decidiu fixar a remuneração das reservas mínimas em 0%. A alteração ‒ que entrará em vigor no período de manutenção de reservas com início 20 de setembro de 2023 ‒ preserva a eficácia e melhora a eficiência da política monetária. Está disponível no sítio do BCE um comunicado sobre a matéria.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Revisão da política de preços do TIPS

Em 13 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou uma política de preços revista para o serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS) e a sua publicação no sítio do BCE. A nova estrutura de preços, concebida pelo Conselho de Infraestruturas de Mercado, assenta num equilíbrio entre componentes variáveis e fixas e, a partir de 1 de janeiro de 2024, substituirá a estrutura de preços em vigor desde o final de 2020. Está disponível mais informação no sítio do BCE.

Relatório sobre o ponto da situação do plano de ação em resposta aos incidentes nos serviços do TARGET em 2020

Em 13 de julho de 2023, o Conselho do BCE tomou nota do terceiro relatório intercalar sobre a implementação do plano de ação para dar resposta às constatações feitas e às recomendações da avaliação independente realizada na sequência dos incidentes nos serviços do TARGET em 2020. As conclusões do relatório intercalar serão comunicadas em breve aos principais intervenientes no mercado.

Demonstrações financeiras da T2S

Em 13 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou a publicação das demonstrações financeiras da plataforma TARGET2‑Securities (T2S) relativas ao exercício de 2022 e tomou nota da opinião dos auditores externos sobre as mesmas. A publicação destas demonstrações financeiras dá cumprimento a uma obrigação prevista no Acordo‑Quadro da T2S e visa informar os clientes da plataforma e as partes interessadas, assim como o público em geral, sobre a situação financeira da T2S. Os documentos estão disponíveis no sítio do BCE.

Pedido de cinco CDT para aceder aos serviços da T2S

Em 20 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o pedido de cinco centrais de depósito de títulos (CDT) para aceder aos serviços da T2S, tendo em conta a sua migração prevista para 11 de setembro de 2023. As CDT em questão são: i) a Euroclear Finland; ii) o Euroclear Bank; iii) a CDT croata (Središnje klirinško depozitarno društvo – SKDD); iv) a Central Depository AD; e v) o sistema de liquidação de títulos do banco central da Bulgária (Government Securities Settlement Sustêm of Българска народна банка). O Conselho de Infraestruturas de Mercado realizou a avaliação relacionada com base nos critérios estabelecidos na orientação relativa à T2S e na Decisão BCE/2011/20. A lista de todas as CDT ligadas à T2S está disponível no sítio do BCE.

Avaliação, para efeitos de superintendência, do sistema da Mastercard Europe face ao regulamento relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes

Em 20 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou os resultados da avaliação completa, para efeitos de superintendência, do MASTERCARD CLEARING MANAGEMENT SYSTEM face aos requisitos estabelecidos no Regulamento BCE/2014/28 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes. O BCE identificou o MASTERCARD CLEARING MANAGEMENT SYSTEM como um novo sistema de pagamentos sistemicamente importante em maio de 2020 (ver Decisão BCE/2020/26).

Resultados do exercício de identificação de 2023 no âmbito do quadro PISA

Em 20 de julho de 2023, o Conselho do BCE tomou nota dos resultados do exercício de identificação de acordos de pagamento e de outros sistemas de pagamento a serem objeto de superintendência ou acompanhamento de acordo com quadro do Eurosistema para a superintendência de instrumentos, sistemas e acordos de pagamento eletrónico – o “quadro PISA” (do inglês, “payment instruments, schemes and arrangements”). A atual lista de sistemas de pagamento objeto de superintendência disponível no sítio do BCE será oportunamente atualizada em conformidade.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a introdução de um juramento bancário e certas questões de supervisão prudencial e resolução

Em 27 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/17, emitido a pedido do ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre a indexação da taxa de juro de base mínima de contas de poupança regulamentadas à taxa de juro da facilidade permanente de depósito e sobre a introdução de uma taxa de juro protegida para depósitos de poupança

Em 28 de junho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/18, emitido a pedido do ministro das Finanças belga.

Parecer do BCE sobre alterações ao quadro de gestão de crises bancárias e seguro de depósitos da União

Em 5 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/19, emitido na sequência da consulta proposta pela Comissão e a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre uma proposta de reforma da governação económica na União

Em 5 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/20, emitido a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre serviços de pagamento e sistemas de pagamentos

Em 14 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/21, emitido a pedido do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre certos aspetos relacionados com avaliações de aquisições de participações qualificadas em instituições de crédito e com avaliações da adequação e idoneidade de pessoas nomeadas para cargos em instituições de crédito

Em 20 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/22, emitido a pedido do Conselho de Ministros búlgaro.

Parecer do BCE relativo à participação de Malta no Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade do Fundo Monetário Internacional

Em 21 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou o Parecer CON/2023/23, emitido a pedido do ministro das Finanças maltês.

Governação interna

Recomendação do BCE relativa aos auditores externos do Banco de España

Em 20 de junho de 2023, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2023/16 ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Banco de España.

Nomeação do presidente interino do Comité de Tecnologias de Informação

Em 4 de julho de 2023, o Conselho do BCE nomeou Rafael Garcia Oliva, diretor‑geral adjunto da Direção‑Geral de Sistemas de Informação do BCE, para presidente interino do Comité de Tecnologias de Informação do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais, de 1 de julho de 2023 até ao início de funções de um novo diretor‑geral/de uma nova diretora‑geral de sistemas de informação do BCE.

Pré‑seleção de candidatos adequados para o cargo de presidente do Conselho de Supervisão

Em 5 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou os candidatos e as candidatas pré‑selecionados para o cargo de presidente do Conselho de Supervisão. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia foram subsequentemente informados da pré‑seleção. Está previsto que o Conselho do BCE apresente a proposta de novo/nova presidente do Conselho de Supervisão ao Parlamento Europeu no decurso de setembro de 2023.

Estatística

Memorando de Entendimento entre o CUR e o BCE sobre o intercâmbio de informação estatística confidencial

Em 7 de julho de 2023, o Conselho do BCE aprovou os pedidos do Conselho Único de Resolução (CUR) de acesso regular a informação estatística confidencial de várias bases de dados geridas pelo Eurosistema (por exemplo, a AnaCredit e a Securities Holdings Statistics Database). O CUR necessita dessa informação para cumprir as suas atribuições legais enquanto autoridade de resolução e parte integrante do Mecanismo Único de Resolução. O Conselho do BCE aprovou também um memorando de entendimento com o CUR que estabelece o enquadramento geral para estes intercâmbios de informação estatística confidencial.

Supervisão Bancária do BCE

Metodologia do SREP para o risco de mercado

Em 22 de junho de 2023, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicação da descrição pormenorizada do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) para o risco de mercado. A avaliação do risco de mercado baseia‑se i) numa avaliação quantitativa que tem em conta o risco inerente (isto é, o nível de risco) e ii) numa avaliação qualitativa que considera o quadro de controlo e gestão (isto é, o controlo do risco). O documento encontra‑se disponível no sítio do BCE.

Resultados dos testes de esforço de 2023 realizados pela EBA e pelo BCE

Em 25 de julho de 2023, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de aprovação dos resultados do teste de esforço a nível da UE de 2023, coordenado pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), e do teste de esforço conduzido pelo BCE. Neste exercício, foram incluídos 57 bancos na amostra do teste de esforço realizado pela EBA e 41 bancos na amostra do BCE, tratando‑se todos de bancos sob a supervisão direta do BCE. Os resultados serão publicados no sítio do BCE, por volta das 18h00 (hora da Europa Central), em 28 de julho de 2023.

Consulta pública relativa a um guia do BCE para a eficácia da agregação e do reporte de dados sobre o risco

Em 20 de julho de 2023, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de lançamento de uma consulta pública relativa a um guia do BCE para a eficácia da agregação e do reporte dados sobre o risco. Os documentos relacionados com a consulta, que decorrerá até 6 de outubro de 2023, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.