Tabela de Repartição para Subscrição do Capital do BCE

Nos termos do artigo 29.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE), as participações dos bancos centrais nacionais (BCN) no capital subscrito do BCE são ponderadas de acordo com as parcelas dos respectivos Estados-Membros no total da população e no produto interno bruto da União Europeia (UE), na mesma medida, com base nos dados transmitidos ao BCE pela Comissão Europeia. As referidas ponderações são adaptadas de cinco em cinco anos e a última adaptação ocorreu em 1 de Janeiro de 2004.

No dia 1 de Maio de 2004, a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE será alargada, já que dez novos Estados-Membros irão aderir à UE. A tabela de repartição com as novas participações dos BCN é apresentada na página seguinte.

Nos termos do artigo 49.º–3 dos Estatutos do SEBC, aditado pelo Tratado de Adesão, o capital subscrito do BCE aumenta automaticamente quando um novo Estado-Membro adere à UE e o respectivo BCN passa a pertencer ao SEBC. O aumento é determinado multiplicando o montante em vigor de capital subscrito (ou seja, EUR 5 000 milhões) pelo quociente, no âmbito da tabela de repartição do capital alargada, entre a ponderação atribuída ao BCN do(s) novo(s) Estados(s)-Membro(s) e a ponderação atribuída aos BCN que já fazem parte do SEBC. Por conseguinte, em 1 de Maio de 2004, o capital subscrito do BCE será aumentado para EUR 5 564 669 247.19.

Os BCN do Eurosistema deverão realizar na íntegra as respectivas participações no capital subscrito. Os 13 BCN não participantes na área do euro (os dez novos BCN, o Danmarks Nationalbank, o Sveriges Riksbank e o Bank of England) deverão realizar uma percentagem mínima das respectivas participações no capital subscrito (7%, a partir de 1 de Maio de 2004), a título de contribuição para os custos operacionais do BCE.

As Decisões do BCE relativas a esta matéria encontram-se disponíveis no site do BCE e serão publicadas, na devida altura, no Jornal Oficial da União Europeia.