Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2019

Operações de mercado

Atualização da Documentação Geral

Em 10 de maio de 2019, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2019/11 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema, a Orientação BCE/2019/12 que altera a Orientação (UE) 2016/65 relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema, e a Orientação BCE/2019/13 que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia. Estas orientações, que são uma componente importante do quadro jurídico para a execução da política monetária da área do euro, serão aplicáveis a partir de 5 de agosto de 2019. Os novos atos jurídicos e um comunicado sobre a matéria, que explica as alterações introduzidas, estão disponíveis no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2019

Em 22 de maio de 2019, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2019 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – May 2019), o qual aborda as principais fontes de risco e vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e fornece uma análise aprofundada da capacidade do mesmo para absorver choques. Esta edição contém três artigos especiais dedicados aos riscos para a estabilidade financeira decorrentes das alterações climáticas, às novas formas de modelizar o risco de propagação do contágio pelo setor bancário da área do euro e ao modo como as respostas da política macroprudencial poderão ter em conta alterações das condições macroeconómicas. O relatório será publicado no sítio do BCE em 29 de maio de 2019.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Implicações da digitalização dos pagamentos de retalho para o papel de catalisador do Eurosistema

Em 10 de maio de 2019, o Conselho do BCE tomou nota de um relatório, elaborado pelo Comité de Infraestruturas de Mercado e Pagamentos do Eurosistema/Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), sobre as implicações da digitalização dos pagamentos de retalho para o papel de catalisador do Eurosistema, tendo aprovado a sua publicação no sítio do BCE. O relatório, a disponibilizar em breve no sítio do BCE, conclui que, à luz da mutação do enquadramento europeu dos pagamentos de retalho, em resultado da atual inovação tecnológica, das reformas regulamentares e da crescente digitalização do quotidiano das pessoas, a posição do Eurosistema relativamente à avaliação e resposta a esta mutação necessita de evoluir. Contudo, essa posição revista não implica um novo papel para o Eurosistema, mas uma adaptação do seu atual papel de catalisador, nos termos do mandato vigente.

Consulta do mercado sobre uma potencial iniciativa do Eurosistema relativa à distribuição europeia de instrumentos de dívida

Em 22 de maio de 2019, o Conselho do BCE aprovou o lançamento de uma consulta do mercado, com a duração de seis semanas, sobre uma potencial iniciativa do Eurosistema relativa a um mecanismo europeu para a emissão e distribuição inicial de títulos de dívida na União Europeia. A consulta solicita a resposta de um público abrangente de intervenientes, incluindo emitentes e investidores, com vista a uma análise dos motivos pelos quais – ao contrário de outras áreas monetárias – não existe atualmente um canal pan-europeu, neutro e harmonizado para a emissão e distribuição inicial de títulos de dívida que abranja a União Europeia como um mercado interno único. Visa também identificar as potenciais justificações económicas de tal serviço e o papel que o Eurosistema poderia desempenhar no contexto. O Eurosistema considerará as reações recebidas, a fim de determinar eventuais medidas de seguimento, em consonância com o seu mandato de apoiar o desenvolvimento de um serviço de infraestrutura de mercado financeiro, o qual permitiria a emissão e distribuição harmonizadas de instrumentos de dívida denominados em euros na União Europeia. No processo, o Eurosistema terá em conta todas as considerações jurídicas, regulamentares e estatutárias pertinentes. A nota de lançamento da consulta do mercado será publicada em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre o lobbing na República Checa

Em 11 de abril de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/15, a pedido da ministra da Justiça checa.

Parecer do BCE sobre a participação da Bulgária no Mecanismo Único de Resolução

Em 17 de abril de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/16, a pedido do ministro das Finanças búlgaro.

Parecer do BCE sobre a segurança das redes e dos sistemas de informação em Chipre

Em 2 de maio de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/17 a pedido da autoridade cipriota para a segurança digital.

Parecer do BCE sobre o imposto sobre os ativos financeiros das instituições de crédito e sobre o índice de referência da taxa de juro dos contratos de crédito ao consumo na Roménia

Em 10 de maio de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/18, a pedido do Ministério das Finanças Públicas romeno.

Parecer do BCE sobre a revisão do regime jurídico do sistema de supervisão financeira português

Em 21 de maio de 2019, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2019/19, a pedido do ministro das Finanças português.

Governação interna

Relatório anual de 2018, plano de adjudicação de contratos para 2019 e continuação do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema

Em 26 de abril de 2019, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual de 2018 do Gabinete de Coordenação de Contratos Públicos do Eurosistema e aprovou um plano atualizado de adjudicação de contratos para 2019. De acordo com o relatório, em 2018, os benefícios financeiros líquidos estimados dos bancos centrais membros deste gabinete ascenderam a 12,7 milhões de euros. Face aos resultados positivos registados nos dois anteriores mandatos de cinco anos, o Conselho do BCE decidiu tornar esta função permanente, tendo cada instituição participante a possibilidade de optar pela não participação.

Estatística

Relatórios de 2018 sobre a qualidade dos dados estatísticos

Em 26 de abril de 2019, o Conselho do BCE aprovou a publicação dos relatórios de qualidade de 2018 sobre as estatísticas monetárias e financeiras da área do euro, as contas financeiras trimestrais da área do euro e nacionais, e as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro e dos países. Preparados em estreita cooperação com o Comité de Estatística do Eurosistema/SEBC, estes relatórios fornecem informação sobre a qualidade das estatísticas europeias recolhidas, compiladas e disseminadas pelo BCE, com a assistência dos bancos centrais nacionais da área do euro e fazem parte do quadro do SEBC para a qualidade das estatísticas. Os relatórios encontram-se disponíveis no sítio do BCE.

Cooperação internacional e europeia

18.º relatório anual sobre o papel internacional do euro

Em 22 de maio de 2019, o Conselho do BCE autorizou a publicação do 18.º relatório anual sobre o papel internacional do euro (The international role of the euro), o qual analisa a evolução da utilização do euro por não residentes na área do euro. O relatório e um comunicado sobre a matéria serão publicados no sítio do BCE em 13 de junho de 2019.

Supervisão bancária

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2019

Em 18 de abril de 2019, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2019/10 relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2019. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1163/2014 (BCE/2014/41), o montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar deve cobrir, mas não exceder, as despesas incorridas pelo BCE no exercício das suas funções de supervisão durante o período de taxa correspondente. O valor total das taxas de supervisão respeitantes a 2019 a cobrar ascende a 576 milhões de euros. A decisão e um comunicado sobre a matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Decisões do BCE sobre o caráter significativo de instituições de crédito supervisionadas

Em 18 e 30 de abril e 2 de maio de 2019, o Conselho do BCE não formulou objeções às propostas do Conselho de Supervisão de alterar o estatuto de determinadas instituições de crédito supervisionadas em função do seu novo caráter significativo. A lista de entidades supervisionadas é atualizada regularmente e está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária. É também realizada uma análise anual do caráter significativo das instituições de crédito, cujos resultados são divulgados ao público (ver o comunicado sobre a matéria publicado em 14 de dezembro de 2018 no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária).

Versão atualizada do caderno do SREP das instituições menos significativas

Em 3 de maio de 2019, o Conselho do BCE não formulou objeções à proposta do Conselho de Supervisão de publicar uma versão atualizada do caderno sobre a metodologia do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP) das instituições menos significativas. O caderno atualizado está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.