Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Maio de 2018

Operações de mercado

Prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema

Em 3 de maio de 2018, o Conselho do BCE adotou a Orientação BCE/2018/14 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais. As revisões introduzidas pela orientação têm como objetivo implementar várias alterações operacionais, clarificar determinados aspetos relacionados com os serviços e abordar algumas sugestões recebidas de utentes dos serviços de gestão de reservas do Eurosistema (Eurosystem reserve management services – ERMS). A orientação está disponível no sítio do BCE.

Designação da nova taxa de juro overnight sem garantia do BCE

Em 16 de maio de 2018, o Conselho do BCE decidiu que a nova taxa de juro overnight sem garantia do BCE será designada ESTER (euro short-term rate / taxa de juro de curto prazo do euro). A taxa de juro, a conceber antes de 2020, complementará as taxas de referência atuais produzidas pelo setor privado e servirá como taxa de referência de salvaguarda. É disponibilizada informação mais detalhada sobre esta nova taxa no sítio do BCE.

Estabilidade e supervisão financeiras

Análise da Estabilidade Financeira – Maio de 2018

Em 16 de maio de 2018, o Conselho do BCE autorizou a publicação da edição de maio de 2018 do relatório sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review – May 2018), o qual aborda as principais fontes de risco e vulnerabilidade no que respeita à estabilidade do sistema financeiro da área do euro e analisa em pormenor a capacidade do mesmo para absorver choques. O relatório será publicado no sítio do BCE em 24 de maio de 2018.

Infraestruturas de mercado e pagamentos

Quadro europeu para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, seguindo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças

Em 30 de abril de 2018, o Conselho do BCE aprovou um quadro europeu para execução de testes de intrusão e subversão tecnológica, seguindo uma abordagem ética, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças – o designado “Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming” ou “quadro TIBER-UE” – que visa permitir que autoridades nacionais e europeias colaborem com instituições e infraestruturas dos mercados financeiros na realização de testes de intrusão controlados e específicos, com base em informações estratégicas sobre ciberameaças, para melhorar a resiliência face a ciberataques sofisticados. O texto do quadro TIBER-UE está disponível em língua inglesa (TIBER-EU Framework – How to implement the European framework for Threat Intelligence-based Ethical Red Teaming) no sítio do BCE, juntamente com um comunicado sobre a matéria.

Relatório Anual do TARGET relativo a 2017

Em 3 de maio de 2018, o Conselho do BCE tomou nota do relatório anual do TARGET referente a 2017 (TARGET Annual Report 2017), que foi subsequentemente publicado no sítio do BCE. O relatório fornece informação sobre o tráfego no TARGET2, o desempenho do sistema e os principais desenvolvimentos verificados em 2017. Inclui também sete caixas, que proporcionam informação detalhada sobre temas de particular relevância em 2017, nomeadamente o 10.º aniversário do TARGET2, a evolução do tráfego no TARGET2, a liquidez do TARGET2 e a sua utilização, as atividades transfronteiras do TARGET2, o projeto de consolidação do TARGET2/TARGET2-Securities (T2S) e os futuros serviços de liquidação por bruto em tempo real, a segurança cibernética e de ponto final do TARGET2 e as próximas adaptações do TARGET2 ao serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS).

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a identificação e supervisão de infraestrutura crítica para efeitos de segurança de tecnologia de informação na Estónia

Em 27 de abril de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/22, a pedido da ministra do Empreendedorismo e da Tecnologia de Informação da Estónia.

Parecer do BCE sobre a governação e a independência financeira do Central Bank of Cyprus

Em 11 de maio de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/23, a pedido do Ministério das Finanças da República de Chipre.

Parecer do BCE sobre sanções administrativas e delitos relacionados com a prestação de informações falsas ou enganosas ao Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

Em 11 de maio de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/24, a pedido do presidente do Comité Conjunto de Finanças, Despesa Pública e Reforma do Oireachtas (o Parlamento irlandês) e do Taoiseach (o primeiro-ministro da Irlanda).

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva do Conselho que estabelece disposições destinadas ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados‑Membros

Em 11 de maio de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/25, a pedido do Conselho da União Europeia.

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e os atos jurídicos conexos, e sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

Em 11 de maio de 2018, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2018/26, a pedido do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Supervisão bancária

Resultados do teste de esforço de 2018 das instituições significativas gregas

Em 4 de maio de 2018, o Conselho do BCE não formulou objeções aos resultados do teste de esforço de 2018 das quatro instituições significativas gregas (National Bank of Greece, Eurobank Ergasias, Alpha Bank e Piraeus Bank), conforme aprovados pelo Conselho de Supervisão. Os resultados foram subsequentemente publicados no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.